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Entrevistas

A experiência da formulação da Política Municipal de Alimentação e Nutrição no Rio de Janeiro

Image Baseada em uma proposta participativa e democrática, a Política Municipal de Alimentação e Nutrição da cidade do Rio de Janeiro foi construída a fim de formular políticas públicas específicas de seu território. A fim de compartilhar experiências do processo de construção desta Política para os profissionais de Alimentação e Nutrição  

de outros municípios do país, a RedeNutri entrevistou Jorginete Damião, Cláudia Bocca e Thiago Barreto - responsáveis pela formulação da PMAN no Rio de Janeiro.  

1. Como foi esse processo que gerou a oportunidade da cidade do Rio de Janeiro estar agora inaugurando sua Política Municipal de Alimentação e Nutrição?
Jorginete - Na verdade esse processo não começou agora. O Instituto de Nutrição tem mais de 50 anos. Ele era da Secretaria da Educação e era responsável pelo programa de Alimentação Escolar. A partir de 1999, ele passa a ser responsável pelas ações de Alimentação e Nutrição da cidade como um todo. Ele vai para a Secretaria de Saúde e com essa tarefa de fazer uma integração das ações que já existiam dentro da Secretaria de Saúde. A gente tinha um grupo que trabalhava Nutrição na Atenção Básica, um grupo que trabalhava na Atenção Especializada, Nutrição Hospitalar e tinha na Secretaria de Educação o programa de Alimentação Escolar. Nesse novo momento, a missão do instituto foi de organizar uma área de Alimentação e Nutrição na cidade. Então, desde 1999, com a gestão da Inês Rugani, essa trajetória do processo de organização da área de Alimentação e Nutrição foi um amadurecimento para começar a pensar sobre a possibilidade de escrever e de formular um documento dessa Política Municipal. Em 2009, a gente estava em um processo de implementação do Pró-Saúde de Nutrição junto com a UERJ e isso foi essencial para essa tomada de decisão para começar o processo, da universidade nos ajudando a pensar a elaborar esse processo. O Instituto de Nutrição da UERJ na condição do Pró-Saúde nos apoiou para esse momento, o Ruben Mattos do Instituto de Medicina Social nos ajudou nessa discussão. Já era uma demanda da área de formular política, mas a gente não sabia por onde começar. Então foi o apoio da universidade nessa reflexão de como poderia ser esse processo de formulação.
Thiago – Acho que outro elemento foi a concretização na cidade da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, da PNAN.

2. Vocês citaram a Universidade como parceira no processo de planejamento e de início de formulação da Política. Quais são os outros parceiros que também estão participando desse processo?
Thiago – Além da UERJ, que é um ator muito importante, instâncias do controle social também participaram, como o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho de Alimentação Escolar e o Conselho de Segurança Alimentar da cidade do Rio de Janeiro, os quais foram bastante presentes durante esse processo. Além desses atores do controle social, também participaram instituições da sociedade civil das mais variadas, sociedades específicas como Sociedade de Pediatria, Associação dos Celíacos, grupos que trabalham com consumo responsável, com redes de agricultores, redes de agroecologia. É um leque bastante amplo de atores da sociedade civil. Também percebemos, num momento desse processo, a importância de escutar os profissionais da nossa rede, os profissionais que estão na ponta. Com isso, buscamos realizar um fórum com profissionais da rede de atenção especializada e também fóruns com profissionais de rede de atenção básica para ver como eles se viam nessa Política que estava em elaboração e quais eram as sugestões deles para essa Política.
Cláudia – É importante destacar a presença de outros setores, outras secretarias, da própria prefeitura do Rio participando da elaboração, da construção coletiva da Política. E em relação ao papel da UERJ, eu acho importante destacar também a aproximação da pós-graduação nesse processo, não só na elaboração de todo projeto em si, desse processo em curso, mas também na elaboração do próprio texto da Política e do glossário também que vai compor a Política.

3. Quais foram os passos que vocês deram para a elaboração da Política?
Jorginete – No primeiro momento, o movimento que a gente fez foi um seminário no dia 5 de junho de 2009, em que a gente tinha o objetivo de chamar aqueles que já eram parceiros na prática da Política de Alimentação e Nutrição. Teve convidados, foi em parte aberto, mas os convidados prioritários foram os gestores e parceiros, ou que já atuavam ou que já tinham parcerias com área técnica de prevenções ou que essas parcerias não aconteciam de forma sistematizada, mas eram parceiros na prática. Eram gestores dentro da Secretaria de Saúde, das coordenações diferentes de dentro da Secretaria de Saúde, de áreas técnicas das secretarias, gestores de outras secretarias de dentro da prefeitura e algumas entidades, organizações não-governamentais e universidades. Foi até surpreendente a resposta que a gente teve num seminário de grande participação. Depois a gente teve um momento mais de discussão conceitual, teórica do que seria essa Política Municipal, porque cabe ao município formar uma política. E a tarde a gente teve grupos de trabalho, a gente pegou as diretrizes da Política Nacional, da PNAN, e cada grupo de trabalho (GT) discutiu o que achava que deveria estar presente nessa Política Municipal. Então a gente já saiu com um produto desse seminário e com algumas pessoas. Porque a gente fez um convite para as pessoas continuarem no processo de formulação. Logo, as pessoas que se propuseram a participar se reuniram posteriormente em alguns encontros. Então, teve o seminário, depois a organização e reuniões desses GTs que trabalharam em cima desse material. Além disso, teve a agregação de outros atores, de outros grupos que a gente achou que poderia ter, que fomos incluindo ao longo do caminho, com várias estratégias. A gente teve outros encontros com a sociedade civil. Fizemos encontros com o Consea discutindo a interface da Política de Alimentação e Nutrição e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional que também se tem intenção de se desenhar para a cidade. Esse início teve alguns conflitos, até porque esses campos tem uma interface muito próxima. Tivemos que discutir melhor, deixar claro qual o papel da Saúde dentro da Segurança Alimentar e Nutricional, que esse é o objetivo da Política de Alimentação.
Thiago – Antes mesmo do seminário de 5 de junho de 2009, houve uma reflexão bastante cuidadosa de qual caminho nós iríamos trilhar para construirmos a Política na cidade. Então, nós pensamos num seminário que mostrasse para dentro da prefeitura a relevância do assunto Alimentação e Nutrição. Por isso, listamos quais atores, os governamentais e os não-governamentais, que tinham interface para mostrar a importância desse assunto para a municipalidade. Quando fomos ver, já tínhamos convidado mais de 200 pessoas, por ter tantos parceiros, tantas pessoas que interagiam conosco. Esse caminho resultou de outra contribuição bastante importante do Ruben Mattos, que nos mostrou quais opções em geral são feitas nas construções das políticas públicas, especificamente nas políticas de saúde. Assim, foi possível vermos a importância de inserir e reposicionar a Alimentação e Nutrição na agenda municipal para que a PMAN tivesse chance de ser efetiva e exitosa.
Jorginete- E acho que nesse sentido, assim: Primeiro, chamar 200 gestores e eles estarem presentes já indica que você tem legitimidade, que a área tinha legitimidade para começar o processo. A área de Nutrição no Rio não é responsável só pela Alimentação e Nutriçãona Saúde, a gente é responsável por outras áreas. Temos os ônus e bônus por conta disso. Ônus porque é difícil, trabalho intersetorial, se articular com outras áreas, mas que isso nos traz um ganho também. Bônus, porque isso possibilitou da gente fazer o desenho que eu acho que a proposta hoje da Política Municipal do Rio de ser uma Política sim do setor saúde, mas dar conta da intersetorialidade que a agenda da Alimentação e Nutrição tem.

4. Como que vocês chegaram às diretrizes que hoje estão sendo propostas pra Política? E qual o papel da diretriz que está relacionada a institucionalização da Política?
Jorginete –As oito diretrizes que nós temos hoje se espelham muito na proposta, nas discussões da avaliação da Política Nacional. A gente participou do Seminário Nacional que foi muito importante. Sobre a institucionalização. A gente tem uma característica na cidade, eu acho, de que a área de Alimentação e Nutrição já é consolidada, institucionalizada. Só que é importante a gente garantir a continuidade dessa estruturação e de ampliação da coordenação dessa área também. É um pouco isso que a gente esperava com essa diretriz.
Cláudia – A gente identificou que para a institucionalização da Política Municipal é necessário também incorporar ações relacionadas ao controle social e ao acompanhamento e monitoramento da própria política. Então essa diretriz de institucionalização não surgiu logo no início desse processo, inicialmente eram sete diretrizes e ao longo desses quase 3 anos já, 2 anos e pouco de discussão, a gente em determinado momento sentiu a necessidade de garantir uma diretriz de institucionalização e abarcando também a questão do controle social e do acompanhamento e monitoramento da política.

5. Com certeza, muitos municípios vão se inspirar no processo de elaboração da política do Rio de Janeiro. Então, que recomendações vocês dariam pros municípios que tem a intenção de passar por um processo de elaboração de uma Política Municipal de Alimentação e Nutrição?
Thiago – É fundamental estabelecer parcerias para anunciar e legitimar uma Política tanto por quem vai implementá-la no dia-a-dia, os profissionais, como também pela gestão. E, se possível, contar também com o apoio do controle social e de um ator independente como a academia, que é um desenho muito interessante em nossa opinião.
Jorginete – Nesse processo teve também a abertura do documento para consulta pública, então a gente procurou circular para quem poderia contribuir, mas no caminho fomos colhendo frutos disso, que é a questão da articulação com outras áreas. Eu acho que essa é uma reflexão importante: como que a Nutrição dentro da Saúde consegue se articular efetivamente nas outras áreas, não com coisas pontuais, quando a gente precisa do outro e o outro precisa da gente, mas como a gente consegue pensar junto, planejar junto, avaliar junto as ações de implementação. Pensar junto em todos os níveis de complexidade do SUS que a gente tem.
Claudia – E buscar mecanismos concretos para isso.
Jorginete - Pra isso e pra continuidade disso. Envolver outras áreas dentro da própria Secretaria, que não ache que é uma tarefa única da área de Alimentação e Nutrição.
Thiago – Acho que também não ter medo de refazer os planos durante o processo e tentar não perder o controle do tempo, porque isso um dia precisa terminar, mas não ter medo de fazer os ajustes que o processo impõe. Uma máxima que sempre afirmamos é que o próprio processo de formulação da Política já alterou muita coisa na nossa forma de agir e de pensar na nossa atuação enquanto área técnica.
Jorginete – A última coisa que gostaria de falar é que nesse processo, a gente levou em discussão pro Conselho Municipal de Saúde e se comprometeu. A formulação da Política Municipal entrou no plano municipal de Saúde e a gente tinha feito uma proposta até 2012 pra finalizá-la, mas quando chegou no conselho eles nos questionaram porque demoraria tanto tempo. Então, tivemos que argumentar de que a gente não queria um processo encerrado só pelos técnicos, mas que queria uma construção mais coletiva e para isso demandava tempo. Na verdade, a gente acabou negociando, então em 2011. E também foi isso que o Thiago falou, de uma hora ter que acabar e a gente ter uma pressão para que isso acabe também, no momento que a gente faz, pactua com outros parceiros, com controle social, claro que a gente vai ter algumas pressões. Porque os outros parceiros exigiram e cobraram, mas é importante para a legitimidade a gente ter isso. Tudo bem que a gente propôs, mas foi assumido pela Secretaria e pelo conselho municipal também.


Jorginete Damião – Nutricionista e sanitarista do Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD) da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro. Professora do Instituto de Nutrição da UERJ. Participa pelo INAD no processo de formulação da PMAN.
Cláudia Bocca- Doutoranda no Instituto de Nutrição da UERJ. Tem apoiado a elaboração da PMAN – Política Municipal de Alimentação e Nutrição contribuindo na sistematização do texto em si e na elaboração do projeto.
Thiago Barreto - Cientista Social. Trabalha no Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD) da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro. Participa pelo INAD no processo de formulação da PMAN.
 

 


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