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Entrevista publicidade direcionada ao público infantil e a obesidade

1. Sabemos que a indústria alimentícia costuma ter como alvo as crianças. Por que isso acontece?

      A indústria de alimentos geralmente tem como alvo as crianças, pois são um público vulnerável e que influencia bastante nas compras da família. Além disso, ao incentivar as crianças a consumirem seus produtos a indústria cria desde cedo uma relação entre a criança e a marca, que possivelmente pode se estender até a vida adulta. Assim, a fidelização do consumidor ocorre desde cedo.

2. Como um grupo de estudos e pesquisa sobre a Mídia, Alimentação e Nutrição, como funciona o trabalho do PropagaNUT?

O PropagaNUT é um projeto de pesquisa e extensão vinculado ao Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricão da Universidade de Brasília (OPSAN/UnB) que tem o objetivo de divulgar informações críticas e dados científicos referentes à Alimentação e Nutrição. Essas informações são coletadas em jornais, revistas, televisão, internet e pesquisas científicas e divulgadas através de redes sociais, como por exemplo, o facebook, twitter e blog. Assim, temos o intuito de fornecer informações com um olhar mais crítico, de forma a conscientizar o público em geral sobre assuntos como alimentação saudável, publicidade, principalmente aquela voltada para o público infantil, entre outros. Além disso, participamos de grupos de discussão sobre esses temas.

3. O que o grupo achou do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo que proíbe a venda casada de alimentos? Consideram que será uma medida eficiente?

O projeto de lei aprovado em SP prevê que os estabelecimentos não poderão mais realizar a venda casada, porém se desejarem, poderão continuar vendendo os brinquedos à parte.

Este projeto é muito positivo e está de acordo com proibição da venda casada, a qual já está prevista no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o PL pode estimular a denúncia por parte dos consumidores, contribuindo para a ação mais efetiva dos órgãos de defesa do consumidor (nesse caso, o Procon SP) para o cumprimento da lei.

A proibição da venda casada de alimentos é uma boa estratégia para reduzir o marketing de alimentos voltados para crianças. Essa prática estimula o consumismo desenfreado, visto que muitas vezes as crianças nem querem comer determinado alimento, porém o fazem somente para ganhar o brinde que vem associado a ele - brinde esse que muitas vezes não tem a menor funcionalidade ou mesmo graça para a criança, mas que ela deseja pois a publicidade fez com que ela acreditasse ser interessante e divertido. Vale ressaltar ainda que na maioria dos casos, os alimentos que são relacionados a brindes, são alimentos não saudáveis - com excesso de sódio, gordura e açúcar e pobre em nutrientes.

Entretanto, o projeto prevê multa de 1,5 mil reais para o estabelecimento que descumprir a lei. Pensando em grandes empresas, esse valor é quase insignificante, o que pode tornar o processo mais lento e quase ineficaz. Além disso, vale ressaltar que essa medida sozinha não é suficiente para acabar com o problema. É preciso que haja a regulamentação de todo o tipo de publicidade voltada para o público infantil, a nível nacional.

4. Vocês podem comentar um pouco sobre a importância do combate à venda casada de alimentos ou de outras estratégias de marketing e como isso está relacionado ao sobrepeso e obesidade infantil?

Estratégias de marketing alimentar voltado para o público infantil, como por exemplo a venda casada ou a utilização de personagens desse universo, são poderosas armas da indústria no que diz respeito à conquista desse público. Através da publicidade, a criança que até os oito anos de idade, não consegue diferenciar o programa do comercial, é levada a crer que determinado produto ou alimento é indispensável para ela. Isso ocorre pois a indústria usa personagens e brinquedos para convencê-la, por exemplo, no caso de uma rede de fast food que em um comercial, mostra o Shrek consumindo seus produtos e oferece brindes desse mesmo personagem para a criança que comprar determinado sanduíche. Outra estratégia é estampar a imagem de personagens infantis no rótulo de produtos não saudáveis, como por exemplo, o macarrão instantâneo da Turma da Mônica.

A criança é levada a crer que aquele alimento é gostoso, saudável (já que atualmente as propagandas fazem apelações do tipo: “contém X vitaminas e minerais”) e que seus ídolos o aprovam. Dessa forma, convencem os pais a comprar esses produtos e os consomem em excesso e de forma crônica, o que pode causar o sobrepeso, a obesidade e o surgimento de doenças crônicas não transmissíveis, cada vez mais frequentes em crianças e jovens.

5. Recentemente, o Ministério da Saúde do México estabeleceu regras para veiculação de propagandas de alimentos voltadas ao público infantil. Qual a opinião de vocês sobre essa medida?

As novas regras adotadas no México são um bom começo, porém ainda há muito o que se fazer. A reforma mexicana, anunciada em 15 de julho, restringe a publicidade desses produtos das 14h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira, e das 7h às 19h30, aos sábados e domingos. Com a nova medida, não poderão ser anunciados bebidas aromatizadas de 200ml com mais de 40 kcal, barras de cereais de 30g com mais de 160 calorias e pão ou bolos doces de 50g com mais de 190 calorias. As regras ainda são muito limitadas, visto que não restringem todos os tipos de publicidade e que se aplicam somente à televisão.

6. O Brasil já adota algum tipo de estratégia de controle ou regulação do marketing direcionado ao público infantil? O que, na opinião de vocês, ainda precisa ser feito?

    No primeiro semestre de 2014, foi publicada a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, que dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente. Porém, diante disso o setor regulado vem apresentando diversas justificativas a seu favor que prejudicam a efetividade dessa medida. Há ainda diversos projetos de lei sobre o tema, mas que estão parados no Congresso Nacional. A ANVISA também publicou a RDC nº 24/2010 que dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional, nos termos desta Resolução, e dá outras providências, entretanto essa resolução foi contestada pela Advogacia Geral da União que recomendou sua suspensão afirmando que essa não seria uma competência dessa Agência. A verdade é que para que o controle da publicidade seja eficaz, ele precisa deixar de ser auto regulado e tornar-se uma responsabilidade do Estado. 


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