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SISVAN Indígena

Por Andhressa Araújo Fagundes 

O conhecimento da situação alimentar e nutricional de uma população e o seu monitoramento contínuo, por meio das ações de Vigilância Alimentar e Nutricional, é ação recomendada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Ministério da Saúde (MS), desde a década de 1970. Alguns estados e municípios brasileiros desenvolveram iniciativas independentes, de forma isolada, para atender a esta recomendação. Em 2002, o Ministério da Saúde envidou esforços para padronizar o Sisvan Nacional e informatizar a ação. Neste momento, existiram algumas interlocuções sobre a inserção das especificidades da população indígena no Sisvan Nacional, no entanto, não foram atendidas. Um aspecto a ser destacado é que no momento da implantação do Sisvan Indígena não existiam informações nutricionais referentes aos índios brasileiros, que não tinham sido contemplados nas amostras das pesquisas nacionais e também não havia sido realizada nenhuma pesquisa de saúde e nutrição específica.

A população indígena brasileira corresponde a, aproximadamente, 0.2% da população nacional não indígena e apresenta um complexo quadro de saúde, que está associado às particularidades socioculturais de cada etnia, consequência dos processos históricos de mudanças sociais, econômicas e ambientais. Como ocorre em qualquer sociedade humana, as sociedades indígenas também se modificam constantemente e existem fatores que exercem importante influência sobre os determinantes de saúde. Destaca-se para a questão nutricional que as características da alimentação natural dos índios e o padrão de gasto energético estão cada vez mais escassos devido às mudanças socioambientais. Assim, são encontradas, atualmente, elevadas prevalências de obesidade e de doenças crônicas não transmissíveis e, por outro lado, permanece marcante a precariedade das condições de saneamento, cenário onde não surpreendem as parasitoses, infecções intestinais e desnutrição.

Em 2005, a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), responsável nesta época pelas ações de saúde dos povos indígenas, por meio da Área Técnica de Alimentação e Nutrição, do Departamento de Saúde Indígena (Desai), criou o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) para população indígena, baseando-se nas recomendações nacionais. A proposta foi idealizada para ser implantada pelas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), vinculadas aos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que são as unidades administrativas dos territórios indígenas.

Como toda ação de vigilância epidemiológica, o início aconteceu por meio de formulários específicos, com preenchimento e consolidação manuais. Posteriormente, foi idealizado o sistema informatizado. As informações recomendadas para o início da implantação foram o estado nutricional de crianças menores de cinco anos, de gestantes e o tipo de aleitamento materno das crianças, com o compromisso de ampliar a avaliação para todos os indivíduos – adolescentes, adultos e idosos.

Em cada aldeia, as EMSI realizavam o monitoramento nutricional, enviavam as planilhas com os consolidados para os Polos de Saúde, que por sua vez enviavam para os DSEI. Os Responsáveis Técnicos pelo Sisvan Indígena consolidavam as informações e encaminhavam, mensalmente, para o Desai, nível central, onde as informações eram consolidadas, possibilitando o conhecimento do perfil nutricional e o direcionamento de políticas públicas de saúde e nutrição para esses povos. Os resultados eram divulgados por meio do Boletim do Sisvan Indígena, com periodicidade trimestral, disponibilizados para consulta dos profissionais de saúde envolvidos e demais público interessado. Eram também discutidos com os gestores responsáveis para o planejamento, o gerenciamento e a avaliação das ações de saúde.  

Diversas ações foram realizadas para a concretização da implantação do Sisvan Indígena: compra e distribuição de equipamentos antropométricos aos DSEI, elaboração do manual técnico e capacitação dos profissionais. Neste quesito, uma importante iniciativa que deve ser destacada foi a formação da Rede de Responsáveis Técnicos pelo Sisvan Indígena, com profissionais de saúde, em especial nutricionistas, em todos os DSEI. Para esta Rede foi realizada uma formação mais direcionada e específica, com a responsabilização desses profissionais serem os multiplicadores das informações e os responsáveis pela ação no nível local.

Uma das principais diferenças entre o Sisvan Indígena e o Sisvan Nacional é a adscrição da população indígena, que facilita, em certa medida, o monitoramento nutricional de todos os indivíduos da população e de forma mais frequente. É possível saber quantas pessoas existe em cada aldeia, fator importante para as ações de vigilância epidemiológica. Por outro lado, diversos desafios ambientais e logísticos, digamos assim, podem dificultar o trabalho, como as condições das aldeias e o acesso para a realização da coleta do peso e da estatura, por exemplo. Ademais, as orientações nutricionais para a população indígena exigem dos profissionais uma visão holística e capacidade de lidar com as diferenças culturais.

Obviamente, o processo de implantação apresentou diferentes graus de dificuldades e de efetivação da ação nos DSEI: quanto à cobertura de atendimento, quanto à sistematização do monitoramento e ao encaminhamento dos dados para consolidação no nível central. O Sisvan propicia além do diagnóstico nutricional, o contato contínuo com a população e potencializa a articulação para outras ações de saúde. Assim, esse trabalho apresentou resultados satisfatórios tanto em termos numéricos, na evolução quantitativa do monitoramento nutricional, quanto pelas ações desencadeadas ao serem observadas as carências e os desvios nutricionais na população monitorada.

Neste sentido, o Sisvan Indígena, indubitavelmente, fortaleceu o desenvolvimento de outras ações de alimentação e nutrição para os povos indígenas, possivelmente pelo contato oportuno dos profissionais (capacitados para a atitude de vigilância) com a população, bem como pelas discussões sobre a atenção nutricional que foi aberta a partir do esforço de sua implantação. Cita-se dentre as outras ações desenvolvidas: a implantação do Programa Nacional de Suplementação de Ferro; a ampliação do Programa Nacional de Suplementação de Megadoses de Vitamina A; a aquisição e distribuição de equipamentos e insumos para a realização das ações de saúde e nutrição em nível local; o desenvolvimento de materiais técnicos sobre o tema alimentação e nutrição de modo participativo com a população indígena, visando contemplar suas percepções sobre o tema quanto às recomendações do Ministério da Saúde; capacitações sobre o Manejo da Criança com Desnutrição Grave, em parceria com o Instituto de Medicina Integral de Pernambuco, antigo Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP); dentre outras. Inclusive o I Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição para População Indígena, realizado em 2010, também foi desencadeado a partir de então.

As ações relativas à Vigilância Nutricional Indígena, como o Sisvan Nacional e as pesquisas de saúde e nutrição devem ser continuamente realizadas, visando tornar disponíveis essas informações que são fundamentais ao direcionamento de políticas públicas e ações de saúde, tanto em nível local como na esfera nacional. 

Andhressa Araújo Fagundes  é doutora em Nutrição Humana pela Universidade de Brasília e mestre em Ciências da Saúde, pela mesma Universidade. Possui graduação em nutrição pela Universidade Católica de Brasília (2002), especialização em Gestão de Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição e especialização em Vigilância Alimentar e Nutricional para População Indígena, ambos pela Fiocruz. Foi pesquisadora do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN), da UnB; Consultora Técnica do Departamento de Saúde Indígena, na Funasa e da e Consultora Técnica na Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN), do Ministério da Saúde. Atualmente é professora Adjunta da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Pesquisadora Associada do OPSAN/UnB. Faz parte do grupo de estudos e pesquisas de Trabalho em Saúde (CNPq e NESP).

 


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