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Consenso sobre Habilidades e Competências do Nutricionista no Âmbito da Saúde Coletiva

Por: Andrea Sugai e Elisabetta Recine

O Consenso sobre Habilidades e Competências do Nutricionista no Âmbito da Saúde Coletiva visou caracterizar quais conhecimentos, habilidades, atitudes e "formas de pensar" são necessários para viabilizar a ação profissional/funções do nutricionista no campo da saúde coletiva. E uma vez pontuados e caracterizados, criar condições para estabelecer estratégias de preparação, desenvolvimento e avaliação no processo de formação profissional, de forma que se alcance eficácia e eficiência quando na prática.

O Consenso foi estruturado, levando-se em consideração discussões intra e entre equipes, a prática profissional e a literatura científica. Os aspectos considerados importantes sobre Habilidades e Competências do Nutricionista no Âmbito da Saúde Coletiva, provenientes dessa estrutura, foram dispostos no formato de matrizes e foram apresentados por meio de perguntas aos participantes. O Consenso foi elaborado, utilizando-se a técnica Delphi, por meio de três Rodadas.

Os painelistas foram selecionados, considerando as subáreas de ação da saúde coletiva. Foram enviadas cartas para todos os coordenadores dessas áreas, solicitando a indicação de participantes, de subárea específica. Os inscritos (n=81) que concluíram as três Rodadas definidas pelo método empregado para esta pesquisa Delphi foram considerados participantes da pesquisa.

Os objetivos desse Consenso foram: Alcançar consenso prévio e explorar as funções consideradas essenciais, identificadas pela maioria (50% +) dos participantes, após a primeira e segunda rodadas da pesquisa, ou seja, o trabalho dos nutricionistas em saúde coletiva para avaliar a opinião sobre: as diferentes ênfases de atuação nas diferentes esferas de ação (local, municipal, distrital, estadual, federal); o nível de competência que determinada função exige do profissional e painel com as opiniões dos participantes acerca do desempenho atual da ação profissional no campo de Nutrição em Saúde Coletiva; e alcançar consenso acerca de quais competências que um nutricionista, que quer atuar em saúde coletiva, deve ter ao final do seu curso de graduação, considerando-se e interagindo com as respostas dos painelistas descritas na Primeira e Segunda Rodadas.

Resultados: 76,5% dos participantes atuam na esfera pública (federal, estadual, municipal ou distrital) e 11% na esfera privada. 72,5% dos participantes informaram atuar na área de nutrição em saúde coletiva. Os dados indicam que grupo é qualificado (5% com pós-doutorado; 33% doutores; 40% mestres, 21% especialistas e 1% graduado). 76 participantes (94%) se identificaram como tendo ampla ou alguma experiência na área de nutrição em saúde coletiva. Desta maneira, por meio dos participantes selecionados com base na rede profissional e pelas análises dos atributos informados pelos participantes na pesquisa, é possível concluir que este estudo contou com participantes atuantes na área de nutrição em saúde coletiva. Após a segunda Rodada houve o fechamento da matriz que definiu os pressupostos, definições, funções, habilidades e competências. Houve considerável concordância entre os participantes deste Consenso: quarenta funções foram submetidas para avaliação dos participantes na Primeira Rodada. Dessas, 38 funções permaneceram acima da conformidade de consenso de 50%. Quanto ao total de competências acima da conformidade de consenso de 50%, foram definidas 122 competências. Referentes as 38 funções consideradas como essenciais, os participantes da pesquisa consideraram prioritário um aprimoramento na formação profissional vinculada à educação e à prática, possibilitando uma ação profissional mais eficiente e eficaz na gestão e na intervenção em nutrição em saúde coletiva (concepção, implementação e avaliação das intervenções). Isto foi consistente com os achados referentes à exigência de preparação para a ação profissional em funções previamente categorizadas e provavelmente reflete a realidade da formação profissional em nutrição em saúde coletiva, na qual o contexto da prática da ação profissional está principalmente envolvido no desenvolvimento de intervenções programáticas ao nível da comunidade. A avaliação do nível de competência necessário para realizar eficazmente as funções/ações na atuação prática sugere que o nível de competência atual está abaixo do ideal.

Desdobramentos Possíveis: (a) Foi praticamente consenso que é urgente e necessária a ampliação dos campos de prática no processo de formação. As oportunidades de aprendizagem e reflexão precisam estar disponíveis mais precocemente nos cursos de graduação e precisam integrar conhecimentos, abordagens e conteúdos. (b)Por esse motivo, o desenvolvimento de abordagens integradas de conhecimentos de distintas naturezas também foi uma sugestão recorrente e; (c) Destacou-se que a valorização dos projetos de extensão é uma oportunidade excelente para a geração de campos de prática integrada e de abordagem de aspectos que, muitas vezes, não são contemplados no processo educacional formal. (d) Também é preciso estreitar a parceria com os serviços, nas diferentes áreas como saúde, educação, desenvolvimento social, dentre outros para que os campos de prática se aproximem da realidade e para que os profissionais preceptores se percebam como colaboradores e formadores e, identifiquem que esta atividade pode também qualificar o serviço e, portanto, ser bom para todos. (e) Inevitavelmente, o diálogo acerca da matriz contendo funções e competências do nutricionista em saúde coletiva levavam à discussão de um grande desafio dos cursos atualmente: adotar metodologias de ensino-aprendizagem ativas e problematizadoras. Por mais deficiências identificadas nas disciplinas/módulos de ANSC, levantou-se que a área muitas vezes fica isolada no processo de formação, uma vez que aborda e demanda conhecimentos de ciências humanas, e que também utiliza, em alguma medida, metodologias participativas, dentre outras. No entanto, em geral, os cursos como um todo tem uma estrutura mais tradicional. (f) Portanto, o movimento de renovação no ensino-aprendizagem em ANSC só será plenamente bem sucedido se envolver as demais áreas de formação e prática do nutricionista. (g) A análise da matriz contendo funções e competências do nutricionista em saúde coletiva aponta para um conjunto de aspectos que não são exclusivos da ANSC e devem integrar, de maneira transversal, a formação e ação do profissional em qualquer área de trabalho. (h) Para tanto, vale destacar a gravidade do movimento de refluxo dos conteúdos das ciências humanas nos cursos de graduação. Vários fatores têm sido definidores para esta situação, desde a redução da carga horária total dos cursos à desvalorização desta formação pelo mercado. No entanto, considerando as características hegemônicas dos modelos econômicos e suas consequências para o sistema alimentar global, avalia-se que as ciências humanas são elementos de diferenciação, de qualificação e de valorização da ação profissional. (i) O profissional, assim como todo cidadão, é chamado direta ou indiretamente a se posicionar sobre a equidade, a sustentabilidade, a justiça, o direito humano à alimentação adequada, a soberania alimentar e a segurança alimentar e nutricional. Desta maneira, não há espaços reais para omissões. Por esse motivo, manifestações contundentes foram explicitadas quanto à da necessidade de priorizarmos, radicalmente, a formação visando à saúde e não à doença. (j) Outro aspecto que também predominou foi sobre a análise de conjuntura da formação profissional. Desta discussão foi constatada a demanda de uma ação estratégica urgente: o desenvolvimento de ações de formação e apoio continuado aos docentes das diversas disciplinas/módulos que compõe a ANSC. O crescimento intenso e acelerado, na última década, de cursos de graduação gerou uma demanda de docentes que não pode ser atendida de maneira adequada. Há situações de alta rotatividade, insuficiência de formação específica em nível de pós-graduação, dentre outros aspectos. (l) Ainda em relação a este aspecto, considerando o pequeno número de estudos sobre o tema, destacou-se que a formação do profissional precisa também ser valorizada enquanto tema de pesquisa. (m) Assim, mesmo tendo claro que a matriz contendo funções e competências do nutricionista em saúde coletiva não se esgota em um curso de graduação, ponderou-se que esta etapa de formação precisa ser revalorizada. Há um movimento de encerrar as tentativas de discussão sobre este tema, respondendo imediatamente que determinado aspecto só é possível de ser abordado na pós-graduação. Renovar a forma de ensinar-aprender é o único caminho que viabilizará novos projetos pedagógicos, novos patamares e novas percepções para formar um profissional apto a atuar não só na área de Nutrição, mas de forma multidisciplinar, interagindo com diferentes áreas. (n) Por fim, sugeriu-se a criação de mecanismos de regulação do ensino, a revisão das diretrizes curriculares e o estabelecimento de critérios de acompanhamento dos cursos. Para tanto, este conjunto de sugestões deve ser avaliado à luz de uma estratégia de organização da formação profissional com definições de planos contendo objetivos a serem alcançados a curto, médio e longo prazo, onde parcerias e responsabilidades possam ser definidas e compartilhadas.

Conclusões: Aprimorar a formação profissional contribui para aumentar a eficiência do resultado da ação em nutrição em saúde coletiva. Desta maneira, os resultados gerados pelo Consenso visam contribuir para a formação acadêmica do nutricionista; colaborar na concepção e/ou renovação curricular e nas estratégias de educação continuada e contribuir para a qualificação da ação profissional no âmbito da saúde coletiva. 

Andrea Sugai Mortoza é professora adjunta da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Goiás. É Doutora em Política Social pela Universidade de Brasília (UnB); Mestre em Nutrição pela Universidade Federal da Bahia (UFBa); Especialista em Nutrição em Saúde Coletiva (ASBRAN); Especialista em Nutrição Funcional pela UniCSul (CVPE) e Graduada em Nutrição pela Universidade de Brasília (UnB). Também é pesquisadora Associada do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN) da Universidade de Brasília.
Elisabetta Recine  é professora adjunta do Departamento de Nutrição da Universidade de Brasília. É Doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo; Mestre em Ciências (Fisiologia) pela Universidade de São Paulo (1988). É  coordenadora do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição do Centro de Estudos Avançados de Governo e Políticas Públicas da Universidade de Brasília.

 


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