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Textos de Opinião

Por: Thais Coutinho de Oliveira

A  Alimentação e Nutrição no Processo de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica

O “Saúde Mais Perto de Você – Acesso e Qualidade” é a principal iniciativa do Ministério da Saúde para promover melhorias nas condições de funcionamento das Unidades de Saúde. Inserido nesta estratégia, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) tem o potencial singular de induzir mudanças na organização do trabalho, através de processos de avaliação de caráter colaborativos. 

Os resultados esperados deverão ser o fruto de trabalho conjunto entre a gestão Municipal, Estadual, Federal e os profissionais das equipes de Atenção Básica, visando à qualificação da atenção à saúde e da ampliação do acesso aos serviços de saúde.

Neste contexto, destaco aqui algumas ações de Alimentação e Nutrição colocadas como processos importantes para a qualificação da atenção básica.
Por exemplo, já desde a fase de adesão ao PMAQ as equipes, gestores municipais, estaduais e o gestor federal pactuam o acompanhamento de 47 indicadores de saúde em sete áreas estratégicas para a condução da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disponíveis no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).  Além da própria utilização já direcionar a necessidade de avançar na qualidade da informação alimentada nos sistemas, notem que os indicadores relacionados às ações de nutrição, tal como será abordado no curso disponibilizado nesta rede, levam à organização dos processos de monitoramento do status de segurança alimentar de crianças menores de 5 anos.

Já na fase de desenvolvimento do Programa, que tem como principal ação a adoção do instrumento AMAQ (Autoavaliação para Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), os profissionais tem a possibilidade de refletir sobre o processo de trabalho, identificar problemas e aproximarem-se dos conceitos destacados pelo PMAQ para formular estratégias de intervenção para a melhoria das relações e dos serviços.

Como os padrões de qualidade descrevem de forma ampla o que é esperado em termos de qualidade na gestão e na atenção à saúde no âmbito da Atenção Básica, torna-se possível que os envolvidos visualizem as mudanças necessárias nos processos de trabalho, sejam estas encaradas como retrocessos ou avanços, dificuldades ou potencialidades. Os padrões interligados à alimentação e nutrição podem ser identificados tanto para a gestão da atenção básica – por meio da adoção de estratégias e instrumentos de monitoramento de ações prioritárias - como para as equipes, no sentido de verificar as ações de:
- Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças da sua área de abrangência, inclusive utilizando a caderneta de saúde da criança como forma de registro, tanto para menores de um ano como para crianças até nove anos do território;
- Abordagem sobre aleitamento na realização de visitas domiciliares para a mãe e seu bebê na primeira semana de vida e nas consultas de puerpério;
- Realização de ações de prevenção e promoção da saúde bucal da população do território adscrito;
- Identificação e atualização de registros de diabéticos no território e organização da atenção a partir de sua classificação de risco;
- Atuação regular na rede pública escolar avaliando as condições de saúde dos educandos e desenvolvendo ações preventivas e promotoras de saúde;
- Desenvolvimento de estratégias de estímulo à alimentação saudável respeitando a cultura local.

Ainda no primeiro ciclo do PMAQ, a avaliação externa veio complementar o diagnóstico das ações, ao verificar in loco as condições das Unidades Básicas de Saúde e as ações efetuadas pelas equipes e pela gestão municipal para promover a alimentação saudável na atenção integral à saúde da população geral e de grupos específicos como crianças, gestantes e puérperas.
Dentre os avanços já observados neste primeiro ano do PMAQ , verifica-se a inserção cada vez maior do tema e dos profissionais de nutrição, com grande peso para as ações ligadas ao apoio matricial dos profissionais ligadas aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia (NASF). Para a efetivação das ações planejadas pelas equipes e para os avanços nos próximos ciclos, evidencia-se o papel estratégico da educação permanente e do suporte gerencial (apoio institucional) e técnico-pedagógico (apoio matricial) aos profissionais envolvidos no processo de atenção à saúde.

O monitoramento e avaliação (M&A) promovidos pelo PMAQ, por seu caráter formativo, devem ser movimentos potencializadores de mudanças e reorientação das práticas e políticas direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil. Portanto, é importante que nutricionistas e todos profissionais envolvidos nas iniciativas de alimentação e nutrição possam acompanhar com propriedade não só os resultados das ações em cada território, mas também os movimentos gerados nos municípios, abrindo possibilidades de planejamento e construção compartilhada com as equipes de ações voltada à promoção e garantia do direito fundamental à alimentação com qualidade.


Thais Coutinho de Oliveira é nutricionista, mestre em saúde pública e técnica assessora da Coordenação Geral de Acompanhamento e Avaliação do Departamento de Atenção Básica (CGAA/DAB/SAS/MS). Mais informações estão disponíveis pelo contato thais.coutinho em saude.gov.br ou através do site www.saude.gov.br/dab 

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