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As condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família

Por: Ana Maria Cavalcante de Lima e Simone Costa Guadagnin

 

Na área da Saúde, as condicionalidades são definidas como “compromissos assumidos pelo poder público e pelas famílias beneficiárias que tenham em sua composição crianças menores de sete anos e/ou gestantes”. As atribuições compartilhadas com as esferas estaduais e municipais do SUS são: a oferta dos serviços para acompanhamento da vacinação e da vigilância nutricional de crianças menores de sete anos, bem como a assistência ao pré-natal de gestantes e ao puerpério.

O compromisso do SUS com as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família compreende a garantia de acesso aos serviços básicos de imunização e vigilância nutricional de crianças menores de 7 anos, bem como a oferta de pré-natal para as gestantes.

A cada ciclo de acompanhamento na saúde, ou a cada vigência, são disponibilizados para todos os estados e municípios, a relação das famílias com perfil saúde, advindas do Cad único e folha de pagamento do PBF.

Somente na 2ª vigência de 2012, a relação de famílias a serem acompanhadas pela saúde passou de 11 milhões de famílias, das quais a saúde acompanhou pouco mais de 8,5 milhões. O que representou ao final de 2012, 73% de acompanhamento.

Em 2013, o Programa Bolsa Família completa 10 anos e, assim, alcança um estágio importante de amadurecimento enquanto política pública, emergindo a necessidade de ampliar a compreensão sobre o papel do setor saúde no conjunto de ações voltadas à erradicação da pobreza e miséria no país.

Com o Lançamento do Plano Brasil sem Miséria em 2011, que objetiva a superação da extrema pobreza por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, as ações de saúde no PBF se potencializaram.

Para além do esforço de acompanhar 11 milhões de famílias, solidifica-se o compromisso e a contribuição do SUS com a agenda de eliminação da pobreza e mais do que isso, o fazer garantir às famílias em situação de vulnerabilidade social, o acesso não somente aos serviços básicos de saúde, mas a toda rede de atenção.

Com vistas a contribuir com a formação e qualificação dos profissionais de saúde que atuam no acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, está sendo lançado mais um Curso de auto aprendizado sobre a Matriz de Interfaces do Programa Bolsa Família.

O Curso tem como objetivo principal ampliar a compreensão e qualificar a atuação dos profissionais de saúde para a utilização da Matriz de Interfaces, que é um instrumento para aprimoramento da gestão das condicionalidades de saúde do PBF, na medida em que possibilita a visualização das ações, estratégias, instrumentos, programas e políticas do Sistema Único de Saúde que dialogam com as condicionalidades de saúde do PBF, tendo como conjuntura impulsionadora o Plano Brasil sem Miséria. Temos a certeza de que a Matriz reforça a articulação intra setorial com vistas a contribuir para a garantia do princípio da equidade para o alcance do compromisso do setor saúde na erradicação da pobreza.

Acreditamos que o curso, portanto, constitui-se como importante instrumento para o reforço do compromisso de fazer o SUS cada vez mais presente no cotidiano dos cidadãos brasileiros, em especial da parcela mais vulnerável da população. Além disso, possibilita aos participantes compreender o PBF a partir da oportunidade do acolhimento e de integração, constituindo uma janela de oportunidades e de cuidado, na medida em que potencializa as ações de promoção, de prevenção e de cuidado à saúde para população beneficiária. 

Ana Maria Cavalcante de Lima – Técnica especializada da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição/DAB/SAS/Ministério da Saúde.

Simone Costa Guadagnin – Consultora técnica da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição/DAB/SAS/Ministério da Saúde.

 


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