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Textos de Opinião

A Vigilância Alimentar e Nutricional e o DHAA

Estimados integrantes da RedeNutri,

Estamos muito felizes em participar, aprender e trocar boas experiências no VI Seminário Internacional de Atenção Básica “Universalização com Qualidade”. O evento busca contemplar o intercâmbio de experiências e práticas de gestão, cuidado e participação popular.

No primeiro dia do evento tivemos a oportunidade de acompanhar duas sessões importantes e bastante relevantes para a organização da atenção nutricional na Atenção Básica. E, me permito trazer para a discussão da RedeNutri, através de um texto de opinião, algumas reflexões sobre a sessão que tratou sobre Vigilância Alimentar e Nutricional.

Para esta discussão tivemos a presença de Darlan Mesquita (Secretaria de Direitos Humanos), Marília Leão (CONSEA e ABRANDH), Maria Gabriela Mora (Equador), Eduardo Nilson (Ministério da Saúde) e eu tive o privilégio e satisfação de coordena-la.

Em primeiro lugar, importante acenar que a abordagem construída para esta sessão foi à luz dos Direitos Humanos. Isto é, discutiu-se quais são (e poderiam ser) as contribuições da Vigilância Alimentar e Nutricional para o monitoramento dos Direitos Humanos à Alimentação Adequada e à Saúde.

Das discussões que tenho acompanhado sobre o tema considero que esta seja uma abordagem renovada e totalmente pertinente ao tema bem como ao contexto social e político no qual vivemos. Desde a primeira versão da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, publicada em 1999, a alimentação foi reconhecida como um direito humano. No entanto, não havia ainda o reconhecimento do papel da vigilância nutricional para o monitoramento e aferição deste direito. Esta concepção começa a ficar mais concreta e visível a partir do inicio das discussões  sobre a construção dos indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Grupo Técnico Executivo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). O documento publicado pelo CONSEA e governo brasileiro apresenta um conjunto de indicadores para o monitoramento progressivo do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA), sendo do total de 26 indicadores apresentados, 10 são referentes ao setor saúde e destes alguns deles oriundos da vigilância alimentar e nutricional.

O propósito da vigilância alimentar e nutricional, prevista na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, é tradicionalmente a identificação de risco nutricional e para saúde em indivíduos ou coletividades e, ainda,  possíveis determinantes e condicionantes da situação alimentar e nutricional visando o planejamento coordenado da atenção nutricional no território. Para isto, faz-se necessário que as equipes de Atenção Básica incluam, também, em seu processo de territorialização, a identificação de locais de produção, comercialização e distribuição de alimentos, costumes e tradições alimentares locais que possam relacionar-se aos seus hábitos alimentares e estado nutricional.

Mas, a vigilância alimentar e nutricional pode e deve também ser um instrumento potente para acompanhar a realização progressiva do DHAA, bem como dar visibilidade para os desafios ainda existentes para o alcance deste direito. E, conforme descrito no Informe do Relator Especial sobre o DHAA do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o direito à alimentação não pode ser limitado ao direito de não passar fome. Mas, deve incluir o direito a uma alimentação adequada. 

Pelo informe do CONSEA e governo brasileiro sobre indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional fica claro este reconhecimento. Na minha opinião, o desafio é divulgarmos e discutirmos cada vez mais estes conceitos e aplicações da vigilância alimentar e nutricional entre os trabalhadores do SUS. Creio que a RedeNutri é um espaço adequado para a discussão no tema!!!

 Abraços,

Janine Giuberti Coutinho

Consultora da OPAS/OMS

 


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