A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) é uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), que tem como propósito: Melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.

Instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 6º, a VAN, como parte da Vigilância em Saúde, baseia-se na descrição contínua e na predição de tendências das condições de alimentação e nutrição da população e seus fatores determinantes. 

A VAN subsidia o planejamento da atenção nutricional e das ações relacionadas à promoção da saúde e da alimentação adequada e saudável e à qualidade e regulação dos alimentos, nas esferas de gestão do SUS, apoiando os profissionais de saúde no diagnóstico local e oportuno dos agravos alimentares e nutricionais e no levantamento de marcadores de consumo alimentar que possam identificar fatores de risco ou proteção, tais como aleitamento materno e a introdução da alimentação complementar. Contribui, também, com o controle e a participação social e o diagnóstico da segurança alimentar e nutricional no âmbito dos territórios.  

Entendendo a necessidade de fortalecer as ações de VAN, a Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde trabalha o conceito de VAN ampliada, que incorpora diferentes estratégias de vigilância epidemiológica. Nesse sentido, informações provenientes do exercício da VAN na rotina dos serviços de saúde associam-se a outras fontes: como inquéritos populacionais, chamadas nutricionais, estudos, pesquisas e outros sistemas de informação.

Assim, realizar a VAN significa a utilização efetiva dos dados individuais e coletivos na organização e na avaliação da oferta do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde. Nesse novo cenário, busca-se reforçar que os profissionais atuantes na Atenção Básica e os gestores do SUS reconheçam e implementem a VAN como parte da organização na atenção integral à saúde.

A sua importância é atribuída principalmente pois a articulação das diferentes estratégias de VAN podem produzir um conjunto de indicadores de saúde e nutrição com a abrangência de um território, uma unidade de saúde, uma região, uma cidade ou um país, favorecendo o planejamento de ações mais adequadas às necessidades de saúde daquela população. Dessa forma, potencializa-se a contribuição do SUS para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, bem como para a segurança alimentar e nutricional!

Fique atento e aguarde as próximas postagens da Redenutri sobre o tema Vigilância Alimentar e Nutricional.