A "Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil" foi lançada em 2012 e tem como objetivo qualificar o processo de trabalho dos profissionais da atenção básica com o intuito de reforçar e incentivar a promoção do aleitamento materno e da alimentação saudável para crianças menores de dois anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa iniciativa é o resultado da integração de duas ações importantes do Ministério da Saúde: a Rede Amamenta Brasil e a Estratégia Nacional para a Alimentação Complementar Saudável (ENPACS), que se uniram para formar essa estratégia, que tem como compromisso a formação de recursos humanos na atenção básica.

Como uma das etapas de implementação da estratégia, está prevista a certificação das equipes de Atenção Básica. A certificação não é o processo final da Estratégia, mas é nesse momento que a UBS/Equipe terá o seu trabalho valorizado e reconhecido, favorecendo o aumento da prevalência da amamentação e das boas práticas de alimentação complementar, e além disso, motivando outras equipes a iniciarem ou continuarem o trabalho de promoção da alimentação saudável para crianças menores de dois anos.

A certificação das equipes de Atenção Básica poderá acontecer de duas maneiras: 
(1) para as equipes de Atenção Básica que fazem parte do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq – AB); e
(2) para as equipes de Atenção Básica que não fazem parte do Pmaq-AB. Os critérios exigidos, listados na sequência, aplicam-se aos dois casos. 

As equipes de Atenção Básica que implementarem a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil poderão ser certificadas, caso cumpram os critérios de certificação exigidos e apresentados a seguir:

1. Desenvolver ações sistemáticas individuais ou coletivas para a promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável.
2. Monitorar os índices de aleitamento materno e de alimentação complementar.
3. Dispor de instrumento de organização do cuidado à saúde da criança (fluxograma, mapa, protocolo, linha de cuidado ou outro) para detectar problemas relacionados ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável.
4. Cumprir a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) e a Lei nº 11.265/2006 – e não distribuir “substitutos” do leite materno nas UBS.
5. Contar com a participação de pelo menos 85% da Equipe de Atenção Básica nas oficinas desenvolvidas.
6. Cumprir pelo menos uma ação de incentivo ao aleitamento materno e uma de alimentação complementar saudável pactuadas no plano de ação.

As Unidades que desejam a certificação na Estratégia devem seguir passo a passo:


1 - O gerente da UBS, com o tutor da Estratégia, deverão acessar o Sistema deGerenciamento da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil e solicitar a certificaçãoapresentando ofício que ateste o cumprimento dos critérios, conforme modelo do Manual.
2 - O tutor da UBS, com a Equipe de Atenção Básica, deverão preencher as informaçõessolicitadas pelo Sistema de Gerenciamento e apresentar os documentos comprobatóriosquando solicitados, de acordo com cada critério descrito anteriormente.
3 - O gerente deverá informar à coordenação municipal, via ofício, que solicitou acertificação no Ministério da Saúde, pelo Sistema de Gerenciamento da Estratégia.
4 - As coordenações municipais de saúde da criança e/ou alimentação e nutrição deverãoencaminhar o referido ofício para o Ministério da Saúde, via Sistema de Gerenciamentoda Estratégia, ratificando o cumprimento dos critérios exigidos.
5 - As coordenações municipais de saúde da criança e/ou alimentação e nutrição deverãoenviar ofício às coordenações estaduais de saúde da criança e/ou alimentação enutrição informando sobre a solicitação de certificação das UBS.
6 - O Ministério analisará os pedidos de certificação, informando posteriormenteàs coordenações municipais e estaduais de saúde da criança e/ou alimentação enutrição, ao tutor e ao gerente/coordenador da UBS sobre o resultado da solicitaçãode certificação.

Cabe ressaltar que a certificação poderá ser concedida a Unidades Básicas de Saúde (tradicionais ou da Estratégia Saúde da Família) ou a equipes de saúde da família. As equipes e/ou Unidade que estiverem cumprindo os critérios receberão uma placa alusiva à certificação, sendo apenas para a primeira certificação do estado.

O detalhamento completo dos critérios de certificação está no Manual de Implementação: Estratégia nacional para promoção do aleitamento materno e alimentação complementar saudável no Sistema Único de Saúde(external link). Acesse!