O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) completou, no último dia 31 de março, 62 anos de existência. Trata-se do maior e mais antigo programa de alimentação escolar de todo o mundo, alcançando 41 milhões de alunos, com um orçamento de R$ 4,15 bilhões para este ano e mais de 50 milhões de refeições servidas por dia.  

Um dos avanços conquistados nos últimos anos, no âmbito do programa, é a Lei 11.947/2009, que fixou um percentual mínimo de 30% para aquisição de produtos da agricultura familiar. Esta foi uma reivindicação feita por entidades da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e uma das propostas da 3ª Conferência Nacional, realizada em 2007, em Fortaleza.  

Em entrevista à revista Época (29/04/2015), a conselheira Ekaterine Karageorgiadis, falou sobre a importância de se ter uma alimentação saudável no sistema de ensino. “O Pnae tem foco na valorização de uma alimentação adequada, tanto sob o aspecto nutricional quanto socioambiental e cultural, além de ser uma importante ferramenta para a educação alimentar”, disse ela.  

Ekaterine, que integra o Instituto Alana, organização com assento no Consea, a política do Pnae “valoriza o preparo de refeições utilizando alimentos naturais, provenientes da agricultura familiar, que respeitem a diversidade de culturas alimentares do país e as necessidades alimentares específicas dos estudantes”.  

Produtos orgânicos e agroecológicos

De acordo com o governo federal, essa garantia de percentual mínimo “dinamiza a economia local, garante a comercialização para o mercado institucional, desconcentra a renda regional, estimula o consumo de produtos orgânicos e agroecológicos na alimentação escolar e dissemina sistemas de produção de menor impacto ambiental”.

No artigo 14 da lei 11.947/2009 está previsto que “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.    

Já a resolução 38 do FNDE, também de 2009, no seu artigo 20, prevê que “os produtos da agricultura familiar e dos empreendedores familiares rurais a serem fornecidos para alimentação escolar serão gêneros alimentícios, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos”. 

Números e diretrizes

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação e que executa o programa, a relação entre agricultura familiar e alimentação escolar deve observar as seguintes diretrizes: alimentação adequada e saudável; respeito à cultura, às tradições e hábitos alimentares saudáveis; controle social; segurança alimentar e nutricional; e desenvolvimento sustentável.  

A agricultura familiar responde pela produção de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. O setor é responsável por 70% do feijão, 87% da mandioca, 59% da produção de suínos, 58% da bovinocultura de leite e 50% de aves e ovos.  

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