O Conselho Federal de Nutricionista (CFN), juntamente com a Federação Nacional dos Nutricionistas, apoia todas as iniciativas que contribuem para a melhoria das condições de trabalho dos nutricionistas e dos serviços prestados à população por estes profissionais. Assim, o estabelecimento de um piso salarial e a delimitação da carga horária de trabalho para os nutricionistas vêm trazer segurança e melhores condições para o exercício de suas atividades laborais, da mesma forma que outros profissionais já contam com esses dispositivos legais.

Ressaltamos que o CFN, em articulação com a Federação Nacional de Nutricionistas (FNN), atuou diretamente na aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6.819/2010,  que altera a Lei nº 8.234/1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas, no Senado Federal. Atualmente, o CFN atua na tramitação do PL, na Câmara dos Deputados, onde o projeto aguarda a criação de uma Comissão Especial para estudar o tema. A criação desta comissão é de responsabilidade do presidente da Câmara.

É importante destacar que já foram interpostos cinco requerimentos ao PL: pela deputada federal Janete Rocha Pietá (PT/SP), em 2011, 2012 e 2014; e pelos parlamentares Assis Melo (PCdoB/RS), em 2012, e Júnior Marreca (PEN/MA), em 2016, solicitando a instalação da Comissão Especial, mas sem sucesso até o momento.

Este ano, duas Ideias Legislativas sobre o aumento do piso salarial foram apresentadas no Senado Federal. Estas iniciativas são importantes, pois instam o parlamento a discutir a matéria.

É preciso que a categoria se mobilize tanto para apoiar e assinar as Ideias Legislativas, como também, para sensibilizar deputados e senadores dos seus respectivos Estados, para que aprovem o PL, sempre em articulação e dialogando com as entidades de nutrição para dar os encaminhamentos sejam unificados. O Conselho Federal de Nutricionistas está nessa luta e conta com todos vocês!