PL (Projeto de Lei) nº 1.755/2007(external link), que  proíbe a venda de refrigerantes em escolas públicas e privadas de educação básica, foi aprovado na última terça-feira (08) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados). 

O Idec, junto a outras organizações da sociedade civil e o Observatório de Políticas de Seguança Alimentar e Nutrição (OPSAN/UNB), do qual a RedeNutri fa parte, participou ativamente para que essa conquista acontecesse. Uma das ações do Instituto foi a campanha Escola sem refrigerante(external link), em que foram enviados cerca de 2.500 e-mails a cada deputado que votou no PL.

Agora, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, será encaminhado ao Senado.

Dupla vitória na promoção da alimentação saudável

A CCJ também aprovou o PL nº 2.640/2015(external link), que proíbe a publicidade infantil nas escolas públicas e privadas da educação básica. Agora, o projeto segue para votação no Senado.

Essas duas vitórias representam uma importante etapa na promoção de políticas de enfrentamento à crescente taxa de obesidade infantil no Brasil e no mundo. Segundo dados da pesquisa Vigitel(external link) de 2016, realizada pelo Ministério da Saúde, entre as crianças de 5 a 9 anos, aproximadamente 34% e 13% delas têm excesso de peso e obesidade, respectivamente. 

Crianças e adolescentes brasileiros passam boa parte do dia no ambiente escolar, portanto, é essencial que esse espaço favoreça escolhas alimentares saudáveis e evite a oferta de produtos ultraprocessados.