O financiamento é o nó crítico do SUS que precisa ser solucionado de forma estável e a longo prazo", é o que afirma o presidente da ABRASCO e professor associado do Departamento de Medicina Social do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Luiz Augusto Facchini, em entrevista ao Informe ENSP. O sanitarista fala da importância de se resgatar a participação social e o controle social no SUS, de que forma está acontecendo a chamada ´retomada do Movimento Sanitário´ e considera positivo o esforço de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços em apoiar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como novo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O que é a ´retomada do Movimento Sanitário´ que, recentemente, vem acontecendo?

Penso que é a combinação de um desejo de mudança das condições atuais do SUS, que resultem em melhorias efetivas e rápidas nas condições de saúde da população, com a certeza de que podemos caminhar juntos e realizar muitas das mudanças sonhadas, sem a necessidade de pensarmos igual sobre todos os temas e questões do SUS.

É possível e desejável conceber a unidade em defesa da saúde da população e do SUS na diversidade de atores, pensamentos e perfis de entidades e indivíduos. As reuniões periódicas de entidades vinculadas à Reforma Sanitária brasileira, tais como, ABRASCO, Cebes, Rede Unida, Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Conasems, Associação Paulista de Saúde Pública, suas páginas e listas de discussão pela internet, estão mostrando que é viável mobilizar a participação, fomentar o debate, contrastar ideias e fundamentar propostas, mas também identificar consensos e pontos de convergência capazes de nos impulsionar para superarmos a inércia e as barreiras ao movimento social.

Outra questão relevante tem sido a capacidade dos participantes e entidades de liderarem este processo sem classificações e hierarquias e sem buscar a primazia de uns sobre outros. Não temos chefes e nem subalternos, temos atores sociais com perfis distintos, motivados a debater profundamente cada tema e alcançar consensos e pactos, capazes de dinamizar e ampliar o movimento da Reforma Sanitária.

O que devemos esperar do SUS em sua reorganização estratégica? Um sistema universal ou um modelo mais voltado para políticas de saúde mais focalizadas?

Desejo fortemente e me esforço em favor de um sistema público universal, capaz de ampliar o acesso com qualidade aos serviços e ações de saúde, reduzindo iniquidades sociais em saúde e promovendo melhores condições de saúde e de vida para o povo brasileiro. Entretanto, este desejo enfrenta sérias dificuldades de se efetivar devido aos grandes problemas e entraves que o SUS acumulou em pouco mais de duas décadas de história.

Questões que deveriam ter sido enfrentadas em seu início se arrastam com dificuldade de solução a curto prazo, como, por exemplo, o financiamento estável e suficiente; a disponibilidade de uma rede de serviços de saúde complexa, integral e exclusiva para o SUS; a formalização dos contratos de trabalho e o fim da precarização profissional; a qualidade e a suficiência da força de trabalho, a formação e educação permanente dos trabalhadores, dentre tantas.

Apesar de suas mazelas, o SUS tem um impacto marcante na melhoria das condições de saúde da população brasileira ao representar a porta de acesso gratuita a ações individuais e coletivas de saúde, incluindo uma extensa rede de atenção primária e uma ampla diversidade de procedimentos e recursos especializados. Não considero viável para o Brasil um modelo de planos de saúde similar ao dos Estados Unidos, que, além de muito mais caro ao Estado e ao indivíduo, mercantiliza a saúde e a torna excludente e seletiva.

Por meio de um sistema universal, temos mais chances de alcançar, com maior eficiência e em menor tempo, um padrão dos indicadores de saúde compatível com nossa posição de sexta economia mais rica do planeta.

Não defendo qualquer privatização do SUS, ou do Estado brasileiro, menos ainda receitas neoliberais. Ao contrário, considero que serviços filantrópicos e universitários deveriam atender exclusivamente a usuários do SUS e servir de padrão de referência para serviços privados e planos de saúde. Não considero OS, OSCIP, ONG, fundação estatal, empresa pública, ou qualquer outra figura jurídica, panaceia para os males da saúde, mas à semelhança da eleição do ministro da Saúde para a Presidência do CNS, podem ser parte de uma solução complexa.

Defendo, sim, um Estado solidário e protetor, comprometido com a justiça social, a racionalidade operacional e a excelência profissional. Com dinheiro curto e crescentes necessidades de saúde da população, as soluções para o SUS são complexas em uma nação do tamanho do Brasil e dependem de um pacto social que envolva de alto a baixo todo o país, da Esplanada dos Ministérios em Brasília até as unidades básicas de saúde e as comunidades distantes.

Como o SUS pode resgatar a participação e o controle social perdidos nos últimos anos?

A participação e o controle social são princípios constitucionais e basilares do SUS, mas que não se efetivam por decreto, ou voluntarismo de indivíduos ou grupos. A efetivação das responsabilidades de fiscalização e a deliberação das instâncias de participação e controle social dependem de um amplo pacto político, capaz de enfrentar todos os desafios e mazelas que impedem o SUS de alcançar o padrão de exigência compatível com nossa capacidade econômica.

A eleição do CNS e dos demais conselhos de saúde, a organização e a realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde, dentre outros espaços, são oportunidades para iniciar a construção desse pacto, desde que os interesses e necessidades da população e do SUS sejam colocados antes dos interesses de grupos e indivíduos. Precisamos reconstruir a aliança do SUS e das instâncias de controle social com a população e a sociedade, de modo que nossas ações se materializem em avanços perceptíveis aos usuários dos serviços, a suas famílias e aos grupos sociais mais pobres e excluídos.

A aclamação do ministro Padilha como novo presidente do CNS e a generosidade e sensibilidade política de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços em apoiá-lo, independente de divergências e contradições, são sinais positivos no esforço por resgatar a capacidade deliberativa e a eficácia política da mais importante instância de controle social no país. Os próximos passos deverão incluir a atualização da Agenda Estratégica do SUS, capaz de transformar as boas expectativas em melhorias evidentes das condições de saúde da população.

O principal problema do SUS continua sendo o financiamento público (ponto levantado na Carta de Salvador ao final do congresso da ABRASCO). De que forma o movimento sanitário pode trabalhar junto ao governo para melhorar essa questão?

O financiamento é o nó crítico do SUS que precisa ser solucionado de forma estável e a longo prazo. Entretanto, a questão não é apenas obtermos mais dinheiro para a saúde, mas também a definição de critérios de distribuição dos recursos novos, coerentes com os princípios do SUS e com as necessidades de saúde da população. Estimativas correntes mostram que o patamar de 8% do PIB com gasto em saúde é bastante razoável e sua ampliação tem limites.

O aspecto mais destacado nas estimativas disponíveis é o de aumento do gasto público em saúde, que, na atualidade, está em torno de 4% do PIB e deveria ser majoritário, respondendo por cerca de 70 ou 80% do gasto total em saúde. Além disso, precisamos da formulação de propostas sistêmicas para enfrentar os graves problemas do SUS, capazes de identificar com precisão os recursos financeiros necessários para sua efetivação. Assim, as propostas de ações e políticas de saúde deverão explicitar seus custos, formas de financiamento e distribuição de incentivos, promovendo um somatório eficiente dos recursos federais, estaduais e municipais, por meio de uma forte articulação interfederativa.

Outros elementos, para viabilizar a utilização racional dos recursos da saúde, incluem a profissionalização da gestão, a constituição de redes de saúde integrais e exclusivas para o SUS, a construção de infraestrutura de excelência, com suficiência e qualidade de insumos e meios de trabalho, a desprecarização e valorização da força de trabalho, mas também a formação e educação permanente de trabalhadores e gestores. Todo esse processo de obtenção de novos recursos financeiros, além de sua materialização em ações e estruturas de saúde, precisa de avaliação e monitoramento contínuos de processos e resultados. Diretrizes e metas deverão promover a interação e concatenação dos esforços visando um impacto maior e mais rápido do financiamento nas condições de saúde e de vida da população.

Outro ponto chave do SUS é a consolidação de políticas de recursos humanos. Temos cada vez mais de trazer a academia para o campo político a fim de melhorar essa questão?

Levando em conta os pontos de vista explicitados anteriormente, considero essencial a participação da academia na consolidação da força de trabalho no SUS, seja no campo das práticas profissionais e prestação de serviços, seja da gestão. As universidades e instituições de pesquisa devem estar fortemente envolvidas neste processo, sendo estimuladas a contribuir na produção de conhecimento e formação profissional, mas, especialmente, na educação permanente de trabalhadores e gestores do SUS.

Da mesma forma, as universidades não podem definir seus esforços de educação e formação profissional fechadas em seus muros. Além de processos indutivos que financiem as ações de universidade e centros formadores, essas instituições devem desenhar seus currículos, os temas de monografias, dissertações, teses e pesquisas em sintonia e parceria com o SUS. Esse processo dialético aumentará a relevância social do trabalho acadêmico na solução dos problemas de formação e prática profissional em saúde.

A recente pesquisa do Ipea mostra que, apesar dos avanços, a população brasileira não confia no SUS. O país continua dependente de um sistema privado de saúde. O que fazer para mudar isso?

A pesquisa do Ipea mostrou que alguns serviços do SUS são muito bem avaliados pela população, por exemplo, a Saúde da Família. Mostrou também problemas e desaprovações em vários serviços mais especializados e regulados. Nesse contexto, há urgência em consolidarmos um modelo de rede integral e exclusiva do SUS, capaz de oferecer, fazendo uso de estruturas próprias, contratadas, ou conveniadas, serviços exclusivos para usuários do SUS, sem a perversidade de múltiplas portas de entrada em um mesmo serviço, dependendo da condição de pagamento do indivíduo.

Além disso, o SUS e o Estado brasileiro são extremamente funcionais ao sistema privado de saúde por meio de múltiplos subsídios e renúncia fiscal, além de garantir, pelo direito constitucional à saúde, o acesso a serviços de alta complexidade a toda população, inclusive os mais ricos e usuários de planos de saúde. Embora o SUS não disponha de serviços próprios para atender a todas as demandas e necessidades de saúde da população (exemplo: hospitais, laboratórios etc.), o sistema privado de saúde e os serviços privados e filantrópicos é que são, em boa medida, dependentes do SUS.