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As conferências de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) representam um momento importante de mobilização da sociedade civil e articulação intersetorial das áreas envolvidas na construção da Política e do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional. A participação social é capaz de influenciar e definir os rumos das ações públicas voltadas para garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da SAN.

Com vistas à preparação para a 4ª Conferência Nacional de SAN, cujo lema é “Alimentação Adequada e Saudável: direito de todos”, ocorreram de agosto a setembro deste ano as Conferências Estaduais, onde foram expressas as realidades locais e analisados os avanços, ameaças e perspectivas para efetivação do DHAA, além de eleitos os delegados que representarão os Estados e o Distrito Federal na etapa nacional. 

As propostas divergiram de região para região, mas no geral versavam a respeito de: alimentos transgênicos, agrotóxicos, comercialização de produtos orgânicos, aquisição de alimentos, regulamentação da publicidade, agricultura familiar, acesso à água, saneamento básico, regulamentação das cantinas escolares, qualificação/capacitação profissional, distribuição e reintegração de terras, reivindicação salarial, infraestrutura social e produtiva, conservação ambiental, linhas de crédito, aquisição de equipamentos públicos, política para comunidades tradicionais e intersetorialidade das ações.

Alguns temas relacionados ao setor saúde também foram expostos, dentre eles: o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN, a vigilância sanitária, o Programa Bolsa Família, a educação alimentar e nutricional, a Estratégia Nacional para Alimentação Complementar Saudável - ENPACS, os programas de suplementação de micronutrientes, os alimentos para fins especiais, a inserção do nutricionista na atenção básica e o fortalecimento das equipes de Saúde da Família.

A equipe da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) está mobilizada neste processo participando de várias conferências estaduais e articulando a participação dos delegados, relatores e convidados do Ministério da Saúde para a conferência nacional.  Esperamos encontrá-los neste momento de grande pacto pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e pela promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil.

Patrícia Jaime

 

 

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