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    No dia 10 de Agosto, o Pleno Ministerial da Câmera Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) reuniu-se para discutir o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Plano tem por objetivo implementar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do qual o Sistema Único de Saúde (SUS) participa por meio de suas Políticas de Alimentação e Nutrição e da Atenção Básica. O desafio imposto pelo Plano é do exercício da intersetorialidade no âmbito do Governo Federal e que se refletirá para os estados, Distrito Federal e municípios.
    A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) apresenta 8 dimensões a saber: (i) a produção de alimentos; (ii) a disponibilidade de alimentos; (iii) a renda e condições de vida; (iv) o acesso à alimentação adequada e saudável, incluindo a água; (v) a saúde, nutrição e acesso a serviços relacionados; (vi) a educação;  (vii) os programas e ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional; e (viii)  monitoramento e avaliação. A consecução da diretriz 5 ocorre por meio da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), tida como uma política basilar da PNSAN, reconhecendo que as ações de nutrição desenvolvidas no âmbito do SUS são um alicerce para a concretização da segurança alimentar e nutricional da população brasileira.
    Foram debatidos os principais desafios para a Política Nacional de SAN, a saber:
1.    Consolidação da Intersetorialidade e da Participação Social na Implementação da Política e do Sistema Nacional de SAN – SISAN, para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada, em todo o território nacional;
2.    Erradicação da extrema pobreza e da insegurança alimentar moderada e grave;
3.    Reversão das tendências de aumento das taxas de excesso de peso e obesidade;
4.    Ampliação da atuação do Estado nos processos de transição para um modelo de produção familiar agroecológica e sustentável de alimentos e de valorização e proteção da agrobiodiversidade;
5.    Intensificação do processo de desapropriação para fins de reforma agrária e de reconhecimento, demarcação, regularização e desintrusão de terras/territórios indígenas e quilombolas e de demais povos e comunidades tradicionais;
6.    Instituição e implementação de uma Política Nacional de Abastecimento Alimentar de modo a promover o acesso regular e permanente da população brasileira a uma alimentação adequada e saudável;
7.    Ampliação do mercado institucional de alimentos para a agricultura familiar, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, e titulares de direito dos programas de transferência de renda com vistas ao fomento de circuitos locais e regionais de produção, abastecimento e consumo;
8.    Ampliação do acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente, com prioridade às famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aqüicultura;
9.    Enfrentamento das desigualdades socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero, das condições de saúde, alimentação e nutrição, e de acesso às políticas públicas de SAN; e
10.    Fortalecimento das relações internacionais brasileiras, na defesa dos princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Soberania Alimentar.
    Para o setor saúde, o Plano Nacional de SAN explicita os grandes desafios no campo da Alimentação e Nutrição, bem como os compromissos que a atual gestão assume como importantes iniciativas para superação dos problemas alimentares e nutricionais da população e para o alcance de objetivos estratégicos, a saber: elaboração e implementação do Plano Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade; a pactuação com o setor produtivo de alimentos para redução da nocividade dos alimentos, sobretudo aqueles que são ricos em sódio, açúcar e gorduras.
    Foi ainda pontuado, durante este encontro entre os Ministros e seus representantes, a integração da PNAN com a Atenção Básica, com vinculação ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, e o compromisso do Ministério da Saúde com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada que se concretiza, também,  na atenção domiciliar, no apoio às equipes de saúde da família pelos NASFs com o componente de nutrição, no acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família, a Estratégia Nacional de Alimentação Complementar Saudável e pelo fomento da organização das ações de alimentação e nutrição no âmbito das secretarias municipais e estaduais de saúde.
    Por fim, o primeiro Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é resultado de pactuação intersetorial, sob a coordenação da CAISAN, e se constitui como o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Cabe destacar que por ter o mesmo período de vigência do PPA 2012-2015, o Plano guarda estreita relação com este, o que potencializa os compromissos assumidos em ambos os instrumentos de planejamento governamental.

Obrigada
Patrícia Constante Jaime



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