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O Financiamento do SUS em questão
Desde sua criação, há 21 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta grandes desafios para sua efetiva implementação, sendo seu subfinanciamento um dos principais problemas.
Em 2000, a Emenda Constitucional nº 29 (EC 29) fixou os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde, obrigando a União a investir, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os Municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.
Segundo Ligia Bahia, entre 2000 e 2006, a variação dos gastos públicos com saúde foi menor do que a do PIB real, exceto em 2003, o que nos conduziu na direção contrária à dos países que aumentaram despesas em função do aumento das atividades de prevenção e assistenciais e do envelhecimento de suas respectivas populações.
Na semana passada, após anos de espera, ocorreu na Câmara dos Deputados a votação do Projeto de Lei (PL 306/2008) de Regulamentação da EC 29, que além de definir os valores mínimos a serem gastos anualmente em saúde pela União, Estados e Municípios deixa claro o que são ações e serviços de saúde, de forma a impedir desvios de recursos deste setor para outras finalidades.
No entanto, a tão esperada votação manteve a parcela que cabe à União no financiamento da saúde sendo o piso do ano anterior acrescido da variação nominal do PIB, quando esperavasse a definição de 10% das receitas correntes brutas do país para financimanto da saúde. 
 O PL retornará ao Senado, onde esperasse que este equívoco seja corrigido. Caberá ainda ao Senado ou ao Executivo definir a fonte de recursos para financiamento do SUS, tema também bastante polêmico.
 Neste momento, é fundamental que aqueles que defendem o direito à saúde participem da luta pela garantia do financiamento do SUS. Com este intuito convocamos todos a participarem do movimento “Primavera da Saúde”,  uma grande jornada de lutas e mobilizações em defesa da saúde pública brasileira que tem se espalhado pelos quatro cantos do Brasil.
 No dia 27 de setembro será realizado um abraço ao Palácio do Planalto,  onde os militantes do SUS presentearão com flores a presidente Dilma, numa demonstração de que ela terá todo o apoio da sociedade e dos movimentos e entidades que lutam em defesa do SUS para cumprir o seu compromisso de campanha, registrado no programa de governo protocolado no TSE e reafirmado em seu discurso de posse, e regulamentar a emenda 29. O ato começa às 10h. Já o abraço ao Congresso está marcado para às 11h30.
 Vamos contribuir para que nesta primavera brotem flores que se transformem em frutos para garantia da saúde de todos os brasileiros!
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