Carregando...
 

O Financiamento do SUS em questão<br /> Desde sua criação, há 21 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta grandes desafios para sua efetiva implementação, sendo seu subfinanciamento um dos principais problemas. <br /> Em 2000, a Emenda Constitucional nº 29 (EC 29) fixou os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde, obrigando a União a investir, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os Municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.<br /> Segundo Ligia Bahia, entre 2000 e 2006, a variação dos gastos públicos com saúde foi menor do que a do PIB real, exceto em 2003, o que nos conduziu na direção contrária à dos países que aumentaram despesas em função do aumento das atividades de prevenção e assistenciais e do envelhecimento de suas respectivas populações.<br /> Na semana passada, após anos de espera, ocorreu na Câmara dos Deputados a votação do Projeto de Lei (PL 306/2008) de Regulamentação da EC 29, que além de definir os valores mínimos a serem gastos anualmente em saúde pela União, Estados e Municípios deixa claro o que são ações e serviços de saúde, de forma a impedir desvios de recursos deste setor para outras finalidades. <br /> No entanto, a tão esperada votação manteve a parcela que cabe à União no financiamento da saúde sendo o piso do ano anterior acrescido da variação nominal do PIB, quando esperavasse a definição de 10% das receitas correntes brutas do país para financimanto da saúde.  <br />  O PL retornará ao Senado, onde esperasse que este equívoco seja corrigido. Caberá ainda ao Senado ou ao Executivo definir a fonte de recursos para financiamento do SUS, tema também bastante polêmico. <br />  Neste momento, é fundamental que aqueles que defendem o direito à saúde participem da luta pela garantia do financiamento do SUS. Com este intuito convocamos todos a participarem do movimento “Primavera da Saúde”,  uma grande jornada de lutas e mobilizações em defesa da saúde pública brasileira que tem se espalhado pelos quatro cantos do Brasil.<br />  No dia 27 de setembro será realizado um abraço ao Palácio do Planalto,  onde os militantes do SUS presentearão com flores a presidente Dilma, numa demonstração de que ela terá todo o apoio da sociedade e dos movimentos e entidades que lutam em defesa do SUS para cumprir o seu compromisso de campanha, registrado no programa de governo protocolado no TSE e reafirmado em seu discurso de posse, e regulamentar a emenda 29. O ato começa às 10h. Já o abraço ao Congresso está marcado para às 11h30.<br />  Vamos contribuir para que nesta primavera brotem flores que se transformem em frutos para garantia da saúde de todos os brasileiros! <br />
  • Para mais informações e novas adesões ao movimento “Primavera da Saúde”, entre em contato através do e-mail: <a href="mailto:primaveradasaude@gmail.com">primaveradasaude@gmail.com</a>. A lista de emails para as entidades se organizarem e dialogarem é <a href="mailto:primavera-da-saude@googlegroups.com">primavera-da-saude@googlegroups.com</a><br />
Imprimir

Enquete

A Portaria 1.055 publicada em 25/04/2017 para o Programa Saúde na Escola prioriza ações de prevenção à obesidade infantil. Qual das ações propostas você considera mais desafiadora?





Anti-Bot verification code image Outro código

File is not an image.

Redes Sociais