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Aprovação do novo texto da Política Nacional de Alimentação e Nutrição

Prezados leitores do Blog da CGAN,<br /> <br /> É com enorme alegria que comunico que a nova Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) foi aprovada na 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUS, em 27 de outubro de 2011.<br /> A PNAN foi lançada em 1999 e deste então é reconhecida como importante marco legal e referência técnica e política dentre os esforços do Estado Brasileiro para garantia dos direitos humanos à saúde e à alimentação. <br /> Ao se completar dez anos de publicação da PNAN, teve início o processo de atualização e aprimoramento das suas bases e diretrizes, na busca de uma resposta oportuna e específica do Sistema Único de Saúde (SUS) na reorganização, qualificação e aperfeiçoamento das ações de Alimentação e Nutrição para o enfrentamento da complexidade da situação alimentar e nutricional da população brasileira.<br /> A PNAN tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.     Ela reafirma os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação e controle popular), aos quais se somam aos princípios a seguir: da alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde; do respeito à diversidade e à cultura alimentar; do fortalecimento da autonomia dos indivíduos as escolhas e práticas alimentares; da determinação social e da natureza interdisciplinar e intersetorial da alimentação e nutrição e da segurança alimentar e nutricional com soberania. <br /> A PNAN, nesta sua segunda edição, está organizada em diretrizes que abrangem o escopo da atenção nutricional no Sistema Único de Saúde com foco na vigilância, promoção, prevenção e cuidado integral de agravos relacionados à alimentação e nutrição; atividades essas integradas às demais ações de saúde nas redes de atenção, tendo a atenção básica como ordenadora das ações. <br /> As diretrizes que integram a PNAN indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população. Sendo consolidadas em:<br /> 1.    Organização da Atenção Nutricional; <br /> 2.    Promoção da Alimentação Adequada e Saudável; <br /> 3.    Vigilância Alimentar e Nutricional;<br /> 4.    Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição;<br /> 5.    Participação e Controle Social; <br /> 6.    Qualificação da Força de Trabalho; <br /> 7.    Controle e Regulação dos Alimentos;<br /> 8.    Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição; <br /> 9.    Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.<br /> Esta nova edição da PNAN apresenta-se articulada com o Plano Nacional de Saúde e Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, respeita os instrumentos de planejamento e pactuação do SUS e integra a lógica das redes de atenção à saúde. Ela foi revisada em amplo, dialógico e democrático processo de consulta que contou com a colaboração de vários atores envolvidos no tema, tais como: conselheiros nacionais, estaduais, municipais de saúde; entidades da sociedade civil; entidades de trabalhadores de saúde; gestores estaduais e municipais de Alimentação e Nutrição e da Saúde; conselheiros estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional; Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição e especialistas em políticas públicas de saúde e de alimentação e nutrição.<br /> Por fim, gostaria de agradecer a todos que de alguma forma participaram do processo de revisão da PNAN, em particular à Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição do Conselho Nacional de Saúde (CIAN/CNS) pela parceria que possibilitou o início do processo de revisão da nossa Política.<br /> Despeço-me com a certeza que demos um decisivo passo no alcance do sonho de fazer a PNAN cada vez mais presente no SUS e no dia a dia do povo brasileiro.<br /> Bom final de semana!<br /> Patricia Jaime <br /> <br />
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