No dia 21 de agosto, o Ministério da Saúde participou de reunião realizada pela ANVISA para discussão das propostas para aprimoramento da Rotulagem Frontal.

A ANVISA recebeu cinco propostas, que foram apresentadas e discutidas na referida reunião. O Ministério da Saúde, representando a CAISAN, apresentou proposta; assim como a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação, a Fundação Ezequiel Dias, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Organização Pan Americana de Saúde Pública e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Como um dos encaminhamentos do Grupo de Trabalho sobre Rotulagem Nutricional, instituído por meio da Portaria ANVISA nº 949, de 4 de junho de 2014, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN elaborou e enviou à Anvisa proposta de rotulagem de alimentos na parte frontal das embalagens  como forma de promoção, apoio e proteção da alimentação saudável (Nota Técnica nº 6/2017 – Processo SEI 71000.034342/2017-28).  O GT de Rotulagem Nutricional instituído pela ANVISA foi desenvolvido por dois anos e contou com representantes de diversos segmentos da sociedade brasileira, que em conjunto desenvolveram subsídios para aperfeiçoar medidas regulatórias relativas à rotulagem nutricional no Brasil.

A proposta elaborada pela CAISAN, instância que integra o Sistema Nacional e Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e é composta por 20 Órgãos da administração pública federal, considera a importância da rotulagem frontal para a promoção de hábitos alimentares saudáveis na população brasileira e para a promoção de medidas de saúde pública e garantia de direitos do consumidor.  Essa proposta é baseada em pesquisas nacionais e internacionais e toma como ponto de partida a experiência de alguns países na implementação de novas regulações para rotulagem nutricional de alimentos processados e ultraprocessados.  O Modelo proposto pela CAISAN é inspirado na experiência do Chile, que instituiu novas normas para a rotulagem frontal de alimentos por meio de Decreto Nacional em 2015. Com esta normativa, o Ministério da Saúde Chileno instituiu novas regras para declarar a presença de nutrientes, calorias, sódio, gorduras e açúcares presentes em grandes quantidades em produtos processados e ultraprocessados. Definiu-se, então, a adoção de símbolos de advertência no rótulo frontal dos alimentos para declarar a presença desses nutrientes acima dos limites estabelecidos em sua legislação.

No caso do Brasil, melhorar o entendimento da informação nutricional declarada no rótulo, tornando-a visualmente acessível, de interpretação rápida, de linguagem simples e direta e que permita comparar produtos de uma mesma categoria, assume importância no cenário atual ao se observar o crescimento de problemas de saúde pública que são associados à má-alimentação: como a prevalência do excesso de peso na população adulta - 57%; o aumento da obesidade em adultos - 20,8%; e a associação de Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT como causa de 74% do total de mortes no Brasil (VIGITEL, 2016).  Cabe salientar que o aprimoramento da rotulagem nutricional é medida fundamental para auxiliar os consumidores na seleção de alimentos mais apropriados para uma alimentação adequada e saudável. Contudo, somente esta medida não é suficiente para deter o avanço da obesidade e o aumento de mortes causadas por DCNT. Além de qualificar a rotulagem frontal dos alimentos, é sabido que também é necessário sobretaxar alimentos ultraprocessados; promover ambientes saudáveis; e regular a publicidade para crianças, esse são apenas alguns exemplos.  Tamanhos desafios exigem ações e compromissos intersetoriais, que têm como base:

i. Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade (Caisan) - Reúne diversas ações do Governo Federal que contribuem para a redução da obesidade e tem como objetivo orientar estados e municípios sobre como desenvolver ações locais para prevenir e controlar este cenário registrado no país, por meio do incentivo e da promoção de mudanças na alimentação e da prática regular de atividade física;

ii. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil (2011-2022) - Construído em parceria com diferentes setores do governo e da sociedade civil, o plano prevê um conjunto de medidas para reduzir em 2% ao ano a taxa de mortalidade prematura por enfermidades como câncer, diabetes e doenças cardiovasculares como infarto e acidente vascular cerebral (AVC).

iii. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (2016-2019) – Aportam nove desafios e reúne um conjunto de metas e ações políticas e econômicas que envolvem diversos setores relacionados à produção, ao abastecimento e o consumo de alimentos.

Nota-se ainda que o aperfeiçoamento da rotulagem nutricional corrobore com o alcance dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Década de Ação em Nutrição (2016-2025). Esses primeiros compromissos assumidos objetivam: a) Deter o crescimento da obesidade na população adulta até 2019 por meio de políticas intersetoriais de saúde e segurança alimentar e nutricional; b) Reduzir, na população adulta até 2019, o consumo regular de refrigerante e suco artificial em pelo menos 30%; e c) Ampliar em no mínimo 17,8% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente.

A proposta apresentada pela CAISAN propõe que as advertências mostram-se como melhor alternativa para a rotulagem frontal. Essa alegação se respalda no entendimento de que: a) o modelo de advertência apresenta características mais desejáveis para uma rotulagem frontal efetiva; b) as advertências são mais diretas na informação que se quer passar; c) ao se utilizar o modelo de advertência, intui-se que a avaliação do consumidor independe de maiores interpretações; d) o modelo de advertências é de fácil compreensão; e) modelo de advertências apresenta critérios mais objetivos para a escolha do produto: possuir menos ‘selos’/advertências; f) o modelo de advertências apresenta um mesmo formato para nutrientes críticos de forma geral.

Cabe também destacar que essa escolha observou o Modelo de Perfil Nutricional da OPAS (2016), que fornece “informações baseadas em evidências para a formulação de politicas e regulamentações fiscais e de outros tipos destinados a evitar o consumo de alimentos não saudáveis, como as relativas à rotulagem na parte frontal das embalagens”. O Modelo de Perfil Nutricional da OPAS elegeu um conjunto de nutrientes críticos baseados nas metas de ingestão de nutrientes para a população (MINPS) estabelecidos pela OMS para a prevenção da obesidade e das DCNTs. As MINPS foram formuladas após análise cuidadosa das evidências atualizadas que relacionavam a ingestão de nutrientes críticos a problemas de saúde.

É importante mencionar que, em reunião realizada na sede da ANVISA no dia 21 de agosto de 2017, com o objetivo de apresentação das propostas de rotulagem pelos setores, identificou-se que organizações como o Instituto de Defesa do Consumidor-IDEC e Organização Pan-Americana de Saúde- OPAS apresentaram propostas similares à proposta da CAISAN. Ambas as organizações defendem a utilização de advertências nutricionais, em formato geométrico, na parte frontal da embalagem. Ambas utilizam como ponto de corte o Modelo de Perfil de Nutrientes da OPAS. Essa similaridade nas propostas reforça a defesa de que advertências nutricionais são mais eficazes para orientar ao consumidor sobre escolhas mais saudáveis.

Para saber mais sobre esse assunto e acessar as demais notícias relacionadas à agenda de alimentação e nutrição no SUS, baixe aqui Segundeira da CGAN desta semana.

Nesta edição:

• Reunião do Guia Alimentar para crianças menores de dois anos
• Seminário debate avanços do Chile no controle da publicidade de alimentos
• CGAN participa de reunião sobre Aprimoramento da Rotulagem Frontal
• Governo federal define ações para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis
• Não é normal sentir dor na hora de amamentar
• Centro de Excelência contra a Fome anuncia vencedores de concurso de pesquisa
• Câmara Legislativa do DF realiza seminário sobre alimentação saudável
• Inscrições abertas – Curso “Planejamento de Ações de Educação Alimentar e Nutricional no ambiente escolar”, na modalidade EAD
• Reuniões e Agendas Estratégicas da CGAN
• De olho na evidência
• Espaço dos estados
• Implementando o Guia Alimentar para a População Brasileira
• Monitoramento semanal dos programas estratégicos da CGAN
• Saiu na Mídia

A Segundeira da CGAN é o informativo semanal da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, na qual são apresentadas as principais notícias da semana, agendas previstas da Coordenação, além de trazer atualizações sobre evidências científicas, textos de apoio para a implementação das recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e atividades realizadas nos municípios e estados relacionados à agenda de alimentação e nutrição no SUS e monitoramento de alguns programas.